válida, pois a União tem supremacia em matéria tributária sob qualquer ente federativo.

inconstitucional, pois é vedado, segundo a Constituição Federal de 1988, que a União institua isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

válida, pois mesmo que seja vedado, segundo a Constituição Federal de 1988 que a União institua isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, tal medida aplica-se apenas em municípios que sejam capital de seus estados.

inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 permite que a União institua isenções de tributos da competência apenas do Estado e Distrito Federal.

válida, pois a União tem poder para interferir em matéria tributária para que o equilíbrio das contas nacionais e comércio internacional seja mantido.