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Respondida
2497293
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
PM-PB
Provas:
Soldado - Combatente
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Legislação Especial
Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade
Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3º da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado
.
A
Á liberdade de locomoção.
B
À inviolabilidade do domicílio.
C
Ao livre exercício do comércio.
D
Á liberdade de associação.
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