A resolução citada visa a normatizar e qualificar os procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores.

Os locais para a realização das avaliações psicológicas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores devem ser adequados e específicos, salvo exceções de unidades localizadas em cidade com população inferior a 20 mil habitantes.

Conforme resolução, a distribuição dos exames de avaliação psicológica entre as entidades credenciadas na área de jurisdição do órgão executivo do trânsito deve obedecer a parâmetros de livre concorrência de clientela e mercado.

Nos locais onde se realizam os procedimentos de avaliação psicológica não é permitida a realização de outras avaliações, tais como exames de sanidade física e mental com a finalidade de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores.

Conforme resolução, frente a situações em que não houver peritos ou especialistas em psicologia do trânsito, os procedimentos de avaliação psicológica poderão ser realizados por profissionais com prática reconhecida no manuseio de testes psicológicos superior a 5 anos.