Questão 1173433

1173433 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

Provas:

Analista de Controle - Contábil
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação

A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.

moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.

isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.

remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta