Magna Concursos
1758226 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
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enunciado 1758226-1

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens seguintes.

Considere-se que tenha sido feita a remoção da cobertura vegetal próxima a um rio com 4 m de largura que passa em uma propriedade. Porém, o proprietário manteve intacta a cobertura vegetal da margem do rio até 35 m de distância, desmatando uma faixa de 10 m de largura depois dos 35 m. Nessa situação, o proprietário está sujeito à aplicação de auto de infração decorrente da constatação de desmatamento de APP.

 

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