Questão 3013348

3013348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pilõezinhos-PB

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Fiscal de Arrecadação e Tributação
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade dos Partidos Políticos
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade RecíprocaImunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

A

os partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU).

B

as isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.

C

todas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

D

são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

E

os órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas.

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