Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Um estudante de nove anos de idade não comparecia à escola há mais de uma semana. A mãe só descobriu a infrequência do filho pela vizinha. O garoto disse à mãe que não queria ir à escola porque foi obrigado a ficar em pé contra a parede por não participar de uma atividade proposta pela professora. A mãe procurou o Conselho Tutelar que a orientou no sentido de buscar a escola e conversar com a professora. A conselheira notificou a direção da escola que encaminhou a professora para participar de um programa de capacitação.
CECCON, Claudius. ECA: ação e articulação pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
Nesse caso, ocorreram as seguintes violações ao Direito à Educação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A escola deixou de informar à mãe sobre a situação de infrequência do filho.
II. A professora aplicou uma punição abusiva, não educativa, desrespeitando a integridade física, psíquica e moral da criança.
III. A mãe denunciou o caso ao Conselho Tutelar antes de comunicar-se com a direção da escola.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)