É permitido o trabalho noturno somente aos indivíduos com mais de 16 anos de idade.

Aos menores de 16 anos é proibido qualquer tipo de trabalho.

Somente ao indivíduo maior de 18 anos de idade é permitido o trabalho em local insalubre.

O menor a partir dos 14 anos está autorizado por lei a exercer qualquer trabalho que não seja considerado perigoso.