Magna Concursos
1970584 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: DMAE-Uberlândia
Provas:

Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e outras providências, há a possibilidade de crimes ambientais contra a flora e fauna serem punidos com pena de reclusão ou retenção.

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa na qual o crime ambiental descrito é passível de condenação no regime de reclusão.

 

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