A oferta de Educação Especial é dever do Estado; está expressa na Constituição Federal de 1988 e, também, na Lei 9394/96. A Educação Especial, nesta lei, é entendida como modalidade de educação, visando atender os portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse processo tem sido chamado de inclusão e, segundo as Diretrizes Nacionais instituídas para a Educação Especial na Educação Básica, é correto afirmar que:

I) O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

II) Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

III) Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos.

IV) O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes especiais do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

V) A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica da escola especial e a família devem decidir, conjuntamente, quanto à transferência do aluno para escola da rede regular de ensino, com base em avaliação pedagógica e na indicação, por parte do setor responsável pela educação especial do siseducação especial do sistema de ensino, de escolas regulares em condição de realizar seu atendimento educacional.

VI) Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas, em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.

Assinale a alternativa correta.