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3346744 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
O Ministério Público do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública em face de uma indústria que não detinha licença para operar e que vinha poluindo o rio ribeirinho ao local em que estava instalada e, ainda, em face do proprietário do imóvel locado à referida empresa. No que se refere à responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário do imóvel locado
 

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