Questão 444954

444954 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria

O conceito de periculosidade;

representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.

teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou paradigma da reação social.

é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.

é incompatível com o conceito normativo de culpabilidade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

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