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Respondida
264603
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
ITESP
Provas:
Advogado
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Processo Civil
Inquérito Civil
Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que
A
é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente.
B
a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuições do Ministério Público.
C
o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente.
D
o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça.
E
é presidido por autoridade policial.
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