A Lei de Diretrizes e Bases da educação - LDB, garante vaga, na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança, a partir do dia em que completar:
A Lei de Diretrizes e Bases da educação - LDB, garante vaga, na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança, a partir do dia em que completar:
