Questão 2937564

2937564 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Direito das CoisasModos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Direito das CoisasPropriedade

A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.

O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.

Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.

O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.

Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.

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