A CF, as leis e a convenção coletiva são as únicas fontes do direito do trabalho.

Os demais ramos do direito não podem servir como fontes subsidiárias do direito do trabalho.

Os usos e costumes são fontes do direito do trabalho, pois a prática habitual, quando não haja lei que a discipline, cria norma jurídica.

O direito comparado não pode ser aplicado no âmbito trabalhista, mesmo quando a lei nacional for omissa e não for possível utilizar outros meios de integração do direito.