1160632
Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Provas:
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
De acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência
pátria, na hipótese de um escrevente praticar, na serventia na qual
trabalha e no exercício de suas funções, crime doloso que cause
lesão a terceiro, deverá(ão) ser responsabilizado(s),