a aprovação do projeto pelo órgão ambiental estadual sem a necessidade de estudos adicionais;

a realização de estudos ambientais e a apresentação de um relatório técnico simplificado;

a realização de audiências públicas para garantir a participação da comunidade afetada pelo projeto;

a aprovação automática do projeto se as medidas de mitigação forem consideradas adequadas;

a obtenção de uma licença ambiental com validade de quatro anos.