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2244735 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL
Provas:
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dadas as afirmativas a esse respeito,
I. Na ocorrência comprovada de concentrações naturais de substâncias químicas que possam causar risco à saúde humana, os órgãos competentes deverão desenvolver ações específicas para a proteção da população exposta.
II. A Resolução do CONAMA nº 420/2009 também se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino.
III. As diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas abrangem o solo e o subsolo, com todos seus componentes sólidos, líquidos e gasosos.
IV. Na impossibilidade de execução de uma avaliação de risco ecológico, em uma determinada área, o órgão ambiental competente não poderá estabelecer valores específicos e metas para subsidiar a reabilitação da área.
verifica-se que está(ão) correta(s)
 

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