- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução
penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no
trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.