Magna Concursos
3553633 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Frei Miguelinho-PE

Analise as informações a seguir:

I. Sobre a guarda, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

II. A guarda, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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