3553633
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Frei Miguelinho-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Frei Miguelinho-PE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Analise as informações a seguir:
I. Sobre a guarda, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
II. A guarda, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Marque a alternativa CORRETA: