Questão 3597611

3597611 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Jacinto Machado-SC

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Agente - Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Qual das alternativas abaixo NÃO está correta em relação ao Contrato Individual de Trabalho?

A remuneração mínima de um trabalhador é definida pela legislação trabalhista e não pode ser inferior ao salário-mínimo.

O empregador pode alterar unilateralmente as condições de trabalho do empregado, desde que seja para benefício próprio.

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, como demissão por justa causa, pedido de demissão ou término do prazo determinado.

A folha de pagamento é um documento que registra todos os valores pagos aos empregados, como salários, férias, 13º salário e outros benefícios.

A rescisão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, podendo ser dispensado sem direito a indenização.

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