Questão 3063806

3063806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pilõezinhos-PB

Provas:

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar

os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.

a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.

o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

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