3457010
Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR
Provas:
Observe a redação do artigo 85º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. "Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de ______________________, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.