Marque a alternativa que não apresenta uma instância responsável por monitorar o cumprimento das metas do PNE.

Qual a função dos Parâmetros Curriculares Nacionais?

Leia o trecho abaixo, retirado da Base Nacional Comum Curricular.

"A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter _________________________ que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________________________________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da __________________________, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN)" (BRASIL, 2018, p. 9)

Selecione a alternativa que preenche, respectiva e corretamente, as lacunas no texto.

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

De acordo com o parágrafo único do artigo 91º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pena para utilização ou retenção de cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência a fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem é aumentada se o crime for cometido por tutor ou curador. Nesses casos, o aumento da pena é de:

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

Assinale a alternativa que apresenta após quantos dias a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência entra em vigor após a publicação oficial.

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

De acordo com a LDB, qual a menor porcentagem que a União aplicará anualmente, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

Observe a redação do artigo 85º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. "Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de ______________________, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto.