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Respondida
871244
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador de Tribunal de Contas
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Vinculado e Discricionário
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder de Polícia
O Município do Rio de Janeiro exigiu a demolição de prédio particular ameaçado de ruir. Tal ato:
A
encontra fundamento no poder de polícia dos Entes Federados.
B
encontra fundamento no poder discricionário dos Entes Federados.
C
é abusivo por violar o direito de propriedade.
D
é emulativo, por atentar ao domínio privado.
E
configura auto-executoriedade indireta defesa em lei.
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