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Respondida
1239437
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
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Direito das Coisas
Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Assinale a alternativa correta a respeito de usucapião.
A
O prazo normal para obtenção da propriedade de imóvel por meio de usucapião é de vinte anos, podendo, no entanto, ser reduzido para quinze anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
B
Uma vez obtida propriedade de imóvel por meio da usucapião, fica dispensado o registro do respectivo título no Cartório de Registro de Imóveis.
C
A área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, possuída, sem oposição, por cinco anos ininterruptos, por quem nela mora e não tem outro imóvel urbano ou rural, poderá por este ser usucapida.
D
No caso de coisa móvel, com justo título e boa-fé, para a aquisição de sua propriedade, o Código Civil exige a posse contínua e incontestadamente pelo prazo de cinco anos.
E
Para fins de aquisição de propriedade, seja de móvel ou de imóvel, em nenhuma hipótese o possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pela lei, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
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