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Respondida
264912
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
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Lei 8.429/1992: LIA
A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei nº8.429/92, exige, necessariamente,
A
enriquecimento ilícito por parte do agente público.
B
dolo ou culpa.
C
agente público como sujeito ativo do ato.
D
prejuízo a entidade da administração direta ou indireta.
E
prejuízo financeiro a uma das entidades definidas como sujeito passivo na lei.
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