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Respondida
908504
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
PGM Niterói-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Das Fundações (Art. 62 ao 69)
Quanto ao regime jurídico das fundações, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
A fundação é um complexo de bens que assume a forma de pessoa jurídica, podendo ser constituída por ato inter vivos ou causa mortis, sendo, no primeiro caso, indispensável a forma de escritura pública.
B
A fundação, por ser pessoa jurídica instituída para a realização de um fim de interesse público, somente poderá constituir-se para finalidade religiosa, moral, cultural ou assistencial.
C
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão incorporados à outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
D
Fiscalizará e velará pela fundação sediada no Rio de Janeiro o órgão do Ministério Público Federal da região onde estabelecida a fundação.
E
Tornando-se inútil a finalidade da fundação, o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto.
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