À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.

Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou de produto, ainda que se identifiquem irregularidades de natureza contratual, econômico-financeira ou assistencial.