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Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
A jurisdição administrativa para apurar infrações éticas do profissional em odontologia derroga a jurisdição penal e civil.
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Acerca das noções gerais, dos tipos penais e da responsabilidade dos profissionais em odontologia, julgue o item.
Aquele que imputar a alguém a prática de um crime, sabendo-o inocente, incorrerá no crime de difamação e poderá ser responsabilizado penalmente por tal conduta.
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Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
Os dosímetros individuais devem ser obtidos apenas em laboratórios de monitoração individual credenciados pela Confederação Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
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Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
O serviço de radiodiagnóstico não pode funcionar sem estar, devidamente, licenciado pela autoridade sanitária local.
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Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e PRT n.º 453/1998 da Anvisa, julgue o item.
O livro de registro específico é destinado ao registro de todas as preparações magistrais manipuladas em farmácias.
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No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Produto
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
Os bens imóveis ou imateriais não são considerados produtos para efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade.
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final.
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- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.
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