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Respondida
3326217
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Caçador-SC
Provas:
Procurador Municipal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Assinale alternativa que indica
corretamente
o princípio de direito tributário que apresenta o critério pessoal, como o domicílio, a residência ou a nacionalidade como elemento legitimador da exação sobre toda a espécie de renda.
A
princípio da seletividade
B
princípio da generalidade
C
princípio da progressividade
D
princípio da não cumulatividade
E
princípio da proibição de desigualdade
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