3405103
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em conformidade com a Lei n.º 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno , de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes. Assinale a alternativa que preenche a lacuna:
