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Respondida
491493
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUMARC
Orgão:
Pref. Sete Lagoas-MG
Provas:
Técnico - Meio Ambiente
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CONAMA
Resolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA 237, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
A
O prazo de validade do licenciamento ambiental não pode ser superior a 15 (quinze) anos.
B
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos.
C
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
D
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode ser superior a 6 (seis) anos.
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