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809213 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

Enunciado 809213-1

Considerando as informações do texto e da figura acima e um projeto atual que duplica a capacidade de geração da usina hidrelétrica de Curuá-Una, cuja ampliação vai representar a quadruplicação da área inundada, julgue os itens seguintes.

O projeto de duplicação mencionado requer um processo de licenciamento simplificado, por se tratar de ampliação de capacidade operativa de usina em funcionamento.

 

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