Questão 1197728

1197728 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obrigações, conforme as determinações do Código Civil.

Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes apenas por dolo e não por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente se houver por eles responsabilizado.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à inexecução completa da obrigação.

Para exigir a pena convencional, em qualquer caso, é necessário que o credor alegue prejuízo.

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