Os veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg são dispensados de registrador de velocidade.

O cinto de segurança é obrigatório, exceto nos veículos destinados ao transporte de passageiros com permissão de viajar em pé.

Os veículos importados, principalmente os destinados aos serviços públicos, ficam isentos de atender a todos os requisitos definidos em lei.

Em algumas situações especiais, os veículos poderão transitar sem o dispositivo destinado ao controle de ruído.