o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.

os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seus respectivos cargos.

haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.

nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.

além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.