- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
A respeito da Lei dos Crimes Ambientais uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, é:
A respeito da Lei dos Crimes Ambientais uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, é:
