o uso dessas águas não seja industrial

o fluxo natural para os prédios inferiores, de água pertencente aos prédios superiores, constitui servidão em favor deles

o refluxo das águas não cause prejuízos aos prédios superiormente situados com o álveo da corrente não sendo desviado

não se altere, inferiormente, o ponto de saída das águas remanescentes

os proprietários de prédios superiores podem executar livremente obras de arte para facilitar o escoamento das águas