A respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa).

( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.

( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A sequência CORRETA é: