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Respondida
1885836
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RR
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CPC 1973
CPC-1973: Atos de comunicação
Quanto aos atos de comunicação processual, assinale a opção correta.
A
Quando o réu de um processo se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deve comunicar o fato ao juiz, acrescentando que o réu foi procurado em sua residência ou no local de trabalho, por três vezes. Nesse caso, se o juiz autorizar, o oficial procederá à citação com hora certa e enviará carta confirmatória da citação ao réu.
B
A citação faz-se, em princípio, pelo correio, mediante carta registrada. A citação será feita por oficial de justiça se assim requerer o autor, ou caso não seja possível ou não tenha êxito a citação postal, e, ainda, nos processos de execução, nas ações de estado, e quando o réu for incapaz ou pessoa jurídica de direito público. A citação poderá, igualmente, ser feita por edital ou requisitada por carta precatória ou rogatória.
C
Independentemente do requerimento da parte interessada, o juiz determinará a citação ou intimação do réu. Mas a falta ou nulidade da citação, ou da intimação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ou no caso de este comparecer e não argüir esse vício. Nesse caso, ocorre a preclusão em face da inércia do réu.
D
As partes, seus advogados e o representante do Ministério Público serão intimados pessoalmente pelo escrivão, e, não sendo isso possível, a intimação ocorrerá por edital, que deverá ser publicado no órgão oficial ou em jornal de grande circulação.
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