Questão 3110044

3110044 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: SEROPREVI

Provas:

Auxiliar Administrativo
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Acerca do recebimento de pensão por morte, considerando o disciplinado na Lei Orgânica Municipal de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, desde que comprovada a dependência econômica.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, independente da comprovação de dependência econômica.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, o enteado, apenas, mediante declaração do segurado.

Equiparam-se a filho, para fins de recebimento de pensão por morte, exclusivamente, o enteado e menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

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