De acordo com o COE Lei nº 1.391/86, Artigo 4º
- “Para a execução de toda e qualquer obra,
construção, reforma ou ampliação, será
necessário requerer à Prefeitura o respectivo
licenciamento.” Em Parágrafo Único: Os de terrenos decorrentes de projetos de
duas ou mais edificações, ou não, são
implicitamente aprovadas com as
licenças para a construção.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
