- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como
enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o
cargo de enfermeira em programa do Ministério do Trabalho, também com carga horária de 20h semanais e foi
aprovada. Ao fazer os encaminhamentos necessários para tomar posse no novo cargo, e dada a necessidade de
declarar seus vínculos de trabalho, Lindinalva ficou em dúvida sobre a possibilidade de poder acumular os dois
cargos no serviço público federal. De acordo com o texto da lei 8.112/1990, você diria que é CORRETO afirmar:
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