Questão 1249967

1249967 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução

Aponta a alternativa correta:

No processo trabalhista não há óbice legal à remissão da dívida.

O agravo de petição se presta ao reexame da prescrição e confissão apreciadas na fase de conhecimento.

No processo do trabalho não se aplica o art..172, § 2º do CPC, haja vista que a penhora poderá ser feita em domingo ou feriado sem autorização judicial.

Nos embargos à execução da matéria de defesa será restrita apenas às alegações de quitação da divida, ou cumprimento da decisão ou do acordo.

A investidura no encargo de depositário independe da aceitação do nomeado.

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