é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro do terreno vizinho.

a água do poço ou nascente alheia preexistentes não condicionam as construções do vizinho se forem aquelas artificiais e frutos da obra humana.

não é lícito encostar à parede divisória fogões de cozinha ou quaisquer aparelhos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.

em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.