Cabe ao médico guardar sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, exceto em função de auditor, assistente técnico ou perito.

É vedado ao médico ser solidário com movimentos da categoria quanto à defesa por remuneração, condições de trabalho e aprimoramento técnico-científico.

É permitido ao médico cobrar honorários de paciente em instituição que se destina à prestação de serviço público, desde que devidamente comunicado e acordado com o paciente.

É vedado ao médico atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

É obrigatório que o médico libere cópias de prontuários sob sua guarda ao paciente, até mesmo quando solicitado, mesmo quando isso incorra em potencial risco ao próprio paciente ou a terceiros.