Magna Concursos
2396647 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE
Provas:

Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas:

1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido.

2. A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.

3. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.

Está (ão) correta(s)

 

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