Responder às consultas realizadas pelo Governador do Estado e pelos Secretários de Estado, relativas a assuntos que envolvam a ética pública.

Sugerir aos Secretários de Estado iniciativas de aperfeiçoamento das normas do Código de Conduta da Alta Administração Estadual e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual.

Interpretar as normas do Código de Conduta da Alta Administração e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, bem como deliberar em relação aos casos omissos.

Relacionar-se com os órgãos de controle e de corregedoria, assim como com o Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, sugerindo providências em relação a fatos que por intermédio de denúncias, notícias ou por qualquer outro modo cheguem ao seu conhecimento.

Aprovar seu regimento interno e eleger seu Presidente.